31/01/2017

Projeto de lei sobre infanticídio criminaliza povos indígenas e ignora real causa das mortes de crianças nas aldeias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 119/2015, que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001), criando “proteções a crianças, pessoas com deficiência e idosos de comunidades indígenas que possam ter sua integridade física e psíquica ameaçada em razão de práticas culturais”. De autoria do ex-deputado Henrique Afonso (PV-AC), este projeto é, na verdade, uma grave ameaça aos direitos dos povos indígenas, criminalizando-os e atuando como mais um ingrediente para reforçar o preconceito, o racismo e uma suposta supremacia cultural.

Para Marianna Holanda, mestre em antropologia social e doutora em bioética pela UnB, esse PLC não se origina de uma demanda das organizações e povos indígenas, por meio de suas instituições representativas, e tampouco vem sendo debatido ou discutido por essas organizações – o que fere o direito central de consulta e de consentimento livre, prévio e informado sobre qualquer ato legislativo ou administrativo do governo que afete direta e diretamente os povos indígenas. Além disso, o PLC119/2015 atenta contra os artigos 231, 210, 215 e 216 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A pesquisadora lembra que iniciativas como esse projeto de lei partem da ideia fácil e colonial de que os povos indígenas são carentes de comportamento ético e de que precisam de leis e punição por parte do Estado Brasileiro para se tornarem “mais humanos”. O que fortalece a discriminação que ainda é muito grande no Brasil principalmente por causa da desinformação. “Quando se alardeia que eles são infanticidas e que matam sem reflexão suas crianças, e essa informação é facilmente assimilada como realidade possível, vemos o abismo que separa a sociedade nacional dos povos que aqui sempre viveram. Isso é racismo”, diz Holanda, categórica.

Para Valéria Paye Pereira, membra da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o projeto não traz benefício nenhum para os indígenas e, ao contrário, ignora a diversidade de povos, práticas, tradições e línguas, que é imensa (como você pode ver no gráfico abaixo). “Ele nos criminaliza e é mais uma lei que na verdade vem para reforçar o racismo, o preconceito e a noção da superioridade que os brancos veem sobre os índios, de poder julgar nossas ações. Sempre falamos que o melhor caminho é o diálogo”, afirma Paye.

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http://amazonia.inesc.org.br/artigos/projeto-de-lei-sobre-infanticidio-criminaliza-povos-indigenas/

Fonte: INESC