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Notícias
ONU pede revisão da lei egípcia após condenação de jornalistas
Embora observando que as decisões são passíveis de recurso, Pillay disse que os veredictos dos profissionais da Al Jazeera, juntamente com a confirmação por um tribunal egípcio de pena de morte para 183 integrantes da Irmandade Muçulmana e simpatizantes, representam os últimos casos de uma série de procedimentos judiciais “repletos de irregularidades processuais e falhas relacionadas à lei internacional dos direitos humanos”.
Ela expressou ainda a sua particular preocupação com “o papel do sistema judicial” e com a vulgaridade em que casos de “assédio, detenção e perseguição aos jornalistas nacionais e internacionais” são tratados, lembrando que, desde agosto de 2013, ao menos seis jornalistas foram mortos no Egito.
A chefe da ONU para os direitos humanos pediu, dessa forma, uma revisão por parte do governo egípcio das leis em que os julgamentos se basearam, em especial a lei de antiterrorismo e a denominada “lei dos protestos”.
“A reputação do Egito e, especialmente, a reputação do judiciário como uma instituição independente estão em jogo”, concluiu Pillay. “Existe um risco de que os erros da justiça se transformem na norma.”
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou estar “profundamente preocupado” com as recentes decisões judiciais, em particular a confirmação de sentenças de morte para 183 pessoas e a condenação de jornalistas.
“Procedimentos que parecem claramente não atender aos padrões básicos de um julgamento justo, em particular aqueles que resultaram na imposição da pena de morte, são susceptíveis de minar as perspectivas para a estabilidade a longo prazo”, disse o porta-voz do secretário-geral por meio de um comunicado.
Com informações da ONU
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