02/04/2018

Comissão da Produção Orgânica no Estado de Pernambuco – CPOrg

No dia 20 de março, na Superintendência Federal de Agricultura de Pernambuco na cidade do Recife, aconteceu a assembleia para recomposição da CPOrg, estiveram presentes as organizações não governamentais que compõe a comissão e as proponentes. Esse dia, em especial, foi muito importante para o CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural, que nesse momento passa a fazer parte como membro titular da CPOrg/PE para o biênio 2018/2019. O CECOR desde a sua fundação, tem atuado junto às famílias de agricultores e agricultoras familiares, no incentivo a produção e comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, entre outros. A maior conquista mesmo foi da sociedade civil organizada, que com isso, passa a coordenar as CPOrg’s estaduais, que vem a fortalecer ainda mais a Articulação Nacional de Agroecologia e outros movimentos.

 As CPOrgs - Comissões de Produção Orgânica são fóruns compostos por representantes de segmentos da rede de produção orgânica dos estados e do Distrito Federal, formados, paritariamente, por entidades governamentais e não governamentais. A CPOrg-PE reúne-se regularmente e tem várias atribuições definidas pela Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015, como, por exemplo, coordenar ações e projetos de fomento à produção orgânica; sugerir adequação das normas de produção e controle da qualidade orgânica; auxiliar na fiscalização, pelo controle social; e propor políticas públicas para desenvolvimento da produção orgânica.

 Texto publicado 21/12/2016 15h49, última modificação 22/08/2017 14h43 no site da agricultura do governo federal.

 Outra questão de suma importância se refere ao Projeto de Lei 769/2016 que trata da regulamentação das feiras orgânicas do Estado de Pernambuco, esse PL foi apresentado por um Deputado Estadual, onde a CPOrg teve um papel muito importante quando apresentou  propostas de alteração ao PL 769/2016, que foram acatadas e alteradas no PL original, tornando-o  mais condizente com a realidade das famílias que trabalham com a produção orgânica dentro da agroecologia. Essas proposições foram construídas e debatidas em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Administração Pública, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e de Saúde, A CPOrg/PE tem por finalidade auxiliar nas ações necessárias ao desenvolvimento da produção orgânica, com base na integração dos agentes da rede de produção orgânica dos setores público e privado e na participação da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas.